Termos de Uso:
Condições para Cadastro
Para utilizar nossos serviços, será obrigatório que crie sua "Conta Delta". Tenha ciência de que nossos serviços são destinados a maiores de idade (18+). Caso você seja menor de idade, será obrigatório que você tenha o consentimento e seja supervisionado por um responsável maior de idade durante o uso de nossos serviços. A Delta Scanner poderá a qualquer momento verificar se os requisitos supracitados estão sendo cumpridos. Caso nossa equipe detecte qualquer descumprimento, a conta, bem como as informações pessoais cadastradas, poderão ser encerradas/removidas a qualquer momento sem aviso prévio.
Além disso, ao criar sua conta, você concorda com o tratamento dos seus dados pessoais conforme descrito em nossa Política de Privacidade, garantindo que você tem ciência dos seus direitos de acesso, retificação, eliminação e revogação do consentimento, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A Delta Scanner se compromete a proteger suas informações pessoais e a utilizá-las apenas para os fins especificados e autorizados.
Segurança da Conta
Você é responsável pela segurança da sua Conta Delta e deverá manter suas informações em sigilo. Eventualmente, caso haja uso não autorizado e/ou violação da conta, informe nossa equipe imediatamente. Proteja sua senha e não a compartilhe; saiba que você é integralmente responsável por toda atividade em sua conta (nossa equipe poderá exigir a alteração da senha se eventualmente a segurança for comprometida).
É importante ressaltar que transmissões on-line são inseguras, pois suas informações tais como: usuário, senha e IP poderão ser comprometidos, mesmo com criptografia. Lembre-se de manter os dados da conta protegidos e relate rapidamente à equipe acerca de qualquer preocupação de segurança. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem o direito de acessar, corrigir e eliminar seus dados pessoais armazenados, além de ser informado sobre qualquer incidente de segurança que possa afetar suas informações.
Usos Proibidos
Você concorda em não utilizar nossos Serviços de maneira inadequada, nem contribuir com outros para tal. O uso proibido inclui as seguintes ações:
a) Recuperar ou utilizar partes dos Serviços para criar bancos de dados sem nosso consentimento;
b) Empregar os Serviços em desacordo com leis e regulamentos, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
c) Tentar contornar ou violar os mecanismos de segurança dos Serviços;
d) Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar os Serviços, exceto quando permitido por lei;
e) Utilizar táticas enganosas para obter informações sensíveis, como senhas;
f) Usar indevidamente os serviços de suporte ou enviar denúncias fraudulentas;
g) Implementar sistemas automatizados (como scripts ou bots) para interagir com os Serviços;
h) Interferir ou sobrecarregar os Serviços ou redes associadas;
i) Impersonar outro usuário ou adotar seu nome de usuário;
j) Vender ou transferir sua Conta Delta de maneira não autorizada;
k) Assediar ou ameaçar nossos funcionários;
l) Utilizar sistemas automatizados que enviem um número excessivo de solicitações aos servidores em um curto período;
m) Denegrir ou prejudicar a Delta ou os Serviços;
n) Compartilhar sua Conta Delta ou usar uma licença pessoal para múltiplos usuários;
o) Testar fraudes ou exploits para evitar detecção;
p) Auxiliar no desenvolvimento de ferramentas de trapaça;
q) Praticar concorrência desleal, incluindo plágio ou uso não autorizado de conteúdos.
O uso inadequado resultará na rescisão imediata do seu acesso e em possíveis ações legais. O cumprimento dessas diretrizes é fundamental para garantir um ambiente seguro e confiável para todos os usuários.
Licença
Você receberá uma licença exclusiva e intransferível para utilizar os nossos serviços. Há de se ressaltar que é estritamente proibido revender nossos serviços sem autorização prévia. Poderemos suspendê-la, limitá-la ou até mesmo encerrá-la indefinidamente em razão de suspeitas e violações que envolvendo os Termos aqui estipulados.
Cancelamentos e Reembolsos
Ao adquirir nossos serviços, você concorda que não haverá reembolso, trocas ou cancelamentos, salvo em casos excepcionais. As situações que se enquadram como excepcionais são:
a) O serviço adquirido não funciona no dispositivo para o qual foi adquirido e você rejeitou a manutenção ou troca sugerida pela equipe;
b) O serviço adquirido não foi atribuído à sua conta em um prazo de 24 horas desde o pagamento.
Fora as situações excepcionais supracitadas, não será possível solicitar reembolso, troca ou cancelamento do serviço, em razão do download e/ou acesso ao serviço ora adquirido.
Estornos
O estorno de pagamento feito à Delta, resultará na rescisão imediata da Conta Delta bem como da Licença ora adquirida pelo cliente. Uma medida tomada com intuito de proteger nossa empresa contra fraudes, zelando assim, pela integridade e qualidade de nossos Serviços. Norteamos nossos clientes a entrarem em contato diretamente com nossa equipe para resolver quaisquer problemas relacionados a pagamentos antes de iniciar um estorno ou reversão com seu provedor de pagamento.
Preços
A Delta reserva-se ao direito de alterar os preços de nosso produtos a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio. Permitindo-nos adaptar as condições do mercado, ajuste de custo e outras variáveis comerciais.
O preço da licença existente de uma Conta Delta durante a vigência do termo atual terá o preço mantido. Se, eventualmente o titular responsável pela conta não renová-la em tempo hábil, havendo a interrupção da licença, estará sujeito aos preços atualizados no momento da renovação.
Violação de Direitos Autorais e Procedimento de Notificação e Remoção
A Delta valoriza os direitos de propriedade intelectual e espera que os usuários façam o mesmo. Em conformidade com a legislação brasileira, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), a Delta estabelece um procedimento de "Notificação e Remoção" para tratar alegações de violação de direitos autorais em sua plataforma.
Se você é o detentor dos direitos autorais ou está autorizado a agir em seu nome e acredita que sua obra foi copiada e disponibilizada no Serviço de forma ilegal, poderá reportar o material infrator enviando uma notificação escrita à Delta com as seguintes informações:
Assinatura física ou eletrônica do representante legal do titular dos direitos autorais;
Identificação da obra protegida supostamente infringida;
Descrição do material infrator e informações suficientes para que a Delta localize o conteúdo;
Dados de contato, como endereço, telefone e, se disponível, e-mail;
Declaração de boa-fé de que o uso do material não é autorizado pelo titular dos direitos;
Confirmação de que as informações na notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do titular.
Após receber uma notificação válida, a Delta tomará providências para remover ou desativar o acesso ao conteúdo alegadamente infrator e informará o usuário que publicou o material, permitindo que ele responda com uma contra notificação.
Divisibilidade
Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, ela será aplicável na maior extensão permitida pela lei, e a parte inexequível será separada destes Termos. Essa decisão não afetará a validade das demais cláusulas.
As cláusulas restantes continuarão válidas e aplicáveis. As partes concordam que qualquer cláusula inexequível será substituída por uma que seja válida e que melhor reflita a intenção da cláusula original.
Privacidade e Tratamento de Dados
Consulte nossa Política de Privacidade para saber como coletamos, usamos e compartilhamos seus dados.